TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar

Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso.

Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.

Consumidora que ingeriu salgadinho com restos de rato será indenizada

O TJ majorou de R$ 5 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga à mãe e filha que ingeriram salgadinhos com fezes e pelos de ratos

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei.

Ausência de tese sobre o conteúdo das normas apontadas na decisão rescindenda.

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Motorista que perdeu parte dos dedos em acidente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 37 mil.

Liquigás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

, assim, uma interpretação à luz da constituição, de limites instituídos por doutrinadores como Daniel

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

possibilidades e limites da responsabilização civil da empresa Vale S.A. no caso em tela, principalmente

Ação popular. Utilização de veículos de propriedade do ministério público com placa descaracterizada.

Poder investigatório do Parquet. Segurança de seus membros. Ausência de ilegalidade ou imoralidade.

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morias. Responsabilidade civil do oficial de registro civil. Desídia. Omissão culposa do réu. Dever de indenizar configurado.

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país

O Bradesco deverá manter nas agências de todo o país o número de aprendizes estipulado pela CLT, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, reversível ao FAT

Danos morais. Serviço de sinal de imagens de televisão. DIRECTV. Faturas quitadas. Corte do sinal.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente

Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

O ministro destacou que, quando se tratar de recurso contra decisão que julgou improcedente o pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa